Governo incluiu concessões CPLP nas contas das “manifestações de interesse” em 2023

Governo incluiu concessões CPLP nas contas das “manifestações de interesse” em 2023

Autorizações de residência ao abrigo da CPLP não permitem circular no espaço Schengen. Apesar disso, Governo somou estas entradas às manifestações de interesse, elevando o seu peso para 56%.

Governo incluiu concessões CPLP nas contas das “manifestações de interesse” em 2023

O Ministério da Presidência, que tem a tutela da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), conta como manifestações de interesse de 2023 as autorizações concedidas ao abrigo do regime especial para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Governo incluiu concessões CPLP nas contas das “manifestações de interesse” em 2023

Por isso, afirma que em 2023 as concessões feitas através deste regime — que o Governo revogou no ano passado referindo que a medida significava "porta escancarada para a imigração" — não tiveram um peso de 11%, como mostra a soma das tabelas sobre este regime específico no relatório da AIMA de 2023, citado por alguns políticos esta semana. Contas feitas segundo a lógica do Governo, as manifestações de interesse seriam, assim, de quase 56%.

Governo incluiu concessões CPLP nas contas das “manifestações de interesse” em 2023

Isto porque, do total de 328.978 novos títulos concedidos em 2023 referidos no relatório, a esmagadora maioria das concessões de autorização de residência foi feita ao abrigo do novo visto CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que representou quase 150 mil títulos, ou seja, 45% do total. A isto o Governo soma os 11% a que corresponde a manifestação de interesse ao abrigo do artigo 88.º (número dois) e do artigo 89.º, que somaram cerca de 35.500 novos títulos.

Governo incluiu concessões CPLP nas contas das “manifestações de interesse” em 2023

Além disso, os vistos CPLP não tinham, nesse ano, as mesmas condições que as autorizações de residência ao abrigo das manifestações de interesse: sendo um papel com folha A4 e não um cartão como os outros documentos, não permitem a circulação pelo espaço Schengen como aquelas. As mudanças introduzidas, nomeadamente a equiparação às outras autorizações de residência, ainda não estão disponíveis, mas estima-se que estarão ainda este trimestre.